O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previa a apreensão dos veículos como uma forma punitiva, ou seja, uma penalidade em casos de crime de trânsito.…
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MUDANÇAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ALEGRA CONDUTORES; CARROS NÃO PODEM MAIS SER PRESOS EM BLITZ
Os carros que andam nas vias brasileiras estão sempre sendo vigiados pelos órgãos de trânsito. Quando não há profissionais presencialmente, é possível encontrar radares e…
Ver Mais MUDANÇAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ALEGRA CONDUTORES; CARROS NÃO PODEM MAIS SER PRESOS EM BLITZJustiça proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado na Bahia
Decisão também estabelece pena de R$ 2 mil aos réus por cada veículo apreendido pela não quitação do IPVA Uma liminar do juiz Evandro Reimão…
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