JUSTIÇA ANULA AFASTAMENTO DE AGNELO QUE REASSUMI CARGO DE PREFEITO DE CABRALIA

23/06/21 – O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), vai reassumir o cargo do qual estava afastado após decisão do desembargador Ney Bello, do TRF1, nesta quarta (23), cassando os efeitos da decisão que determinou o afastamento, no pacote de medidas da 2ª fase da operação Fraternos. A recondução oficial ao cargo será nesta quinta, 14 horas, na Câmara Municipal.

O desembargador destaca na decisão, “Não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático”.

Para o magistrado do TRf1, as investigações não são contemporâneas ao mandato eletivo atual e nem há indícios contundentes o bastante para justificar o afastamento do prefeito requerido pelo MPF e decretado pelo juiz da vara Federal de Eunápolis.

Fonte: Bahia 40 graus.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *