Ex prefeito de Eunápolis tem contas rejeitadas pelo TCM

Na terça-feira (30/03), o TCM rejeitou as contas do ex prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, por ultrapassar do limite de gastos com pessoal. O destino de Robério estará nas mãos dos vereadores da cidade, onde a maioria é aliada da prefeita, Cordélia Torres. Se os vereadores confirmarem o parecer técnico do TCM, Robério ficará 8 anos inelegível. As despesas chegaram a R$ 163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$ 273.965.831,45, excedendo o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, Robério foi multado em R$81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O ex gestor também sobejou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município, o que comprometeu o mérito das contas. A DCL simbolizou, no 3º quadrimestre de 2019, 139,97% da Receita Corrente Líquida, acima, do limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal. O ex prefeito, foi multado em R$ 15 mil pelas demais irregularidades analisadas durante a análise das contas.

A Prefeitura de Eunápolis arrecadou, no exercício, receita no montante de R$ 276.304.938,89 e promoveu despesas no valor de R$ 300.378.854,00, o que resultou em déficit da ordem de R$ 24.073.915,11. Os recursos deixados em caixa no final do exercício, no montante de R$ 22.865.759,91, não foram possíveis para cobrir as despesas de atividades anteriores, e com o que ainda tinha que pagar, mostrando um enorme desequilíbrio fiscal nas contas da organização.

Também foram registrados pelo relatório técnico, algumas irregularidades, como:   Baixa arrecadação da Dívida Ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios; falhas na realização de despesas; e deficiências nas informações e dados encaminhados pelo sistema SIGA.

 

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