Nesta quarta-feira 18 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) vai liberar quase R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, até o final de janeiro, condicionados à regularidade de cada proponente. O anúncio foi feito pela ministra baiana Margareth Menezes, através de publicação nas redes sociais.
O montante estava bloqueado desde o início de 2022 por uma decisão política da Secretaria Especial de Cultura, órgão que foi substituído pelo MinC em 2023. O valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de R$ 968.376.281,00.
Já nos primeiros 18 dias de 2023, a ministra Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar cerca de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos, que agora podem ser executados ou continuados.
Além disso, o MinC publicou, no Diário Oficial desta quarta, o início da prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com prazos de captação vencidos. Uma nova publicação sairá nesta quinta-feira (19).
Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pela gestão passada. Isso significa que parte da produção cultural brasileira que tinha recursos ainda a captar vai poder dar continuidade às ações normalmente.
“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, afirmou Margareth Menezes.
Criada em 1991, a Lei Rouanet já viabilizou milhares de projetos culturais, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio desse mecanismo legal, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversas formas de expressão cultural, podendo abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
A Lei também visa ampliar o acesso do povo à cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares, bem como promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.
