O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta última terça-feira 11 de março de 2025, a decisão do povo – ainda que de forma apertada, por quatro (4) votos a três (3) –, podem ter um desfecho diferente. Isso porque ainda cabe à coligação da então candidata a prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira, atual deputada estadual, impetrar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Súmula 728.
A Súmula 728 do STF estabelece que o prazo para interpor recurso extraordinário contra uma decisão do TSE é de três dias, contados a partir da publicação do acórdão.
Especialistas em direito eleitoral analisaram os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques e apontaram fragilidades em suas decisões, sugerindo um possível desconhecimento do modus operandi do político Jânio Natal – um aspecto já ressaltado por outro ministro da Corte em uma decisão anterior.
No próprio voto, o ministro André Mendonça, apesar de decidir a favor da candidatura de Jânio, destacou indícios de possíveis fraudes. Ele mencionou que não seria possível afirmar que a renúncia de Jânio ao cargo de prefeito de Belmonte, em 2017, foi feita com o propósito de perpetuar o poder familiar. No entanto, indicou a necessidade de uma investigação mais profunda sobre as razões que motivaram essa decisão. Já a ministra Cármen Lucia, argumentou firmemente em seu voto em desfavor do registro de Jânio Natal.
Na época, Jânio Natal deixou a Prefeitura de Belmonte e reassumiu o cargo de deputado, abrindo caminho para que seu irmão ocupasse a prefeitura. Nos bastidores, comenta-se que ele já preparava terreno para, futuramente, se lançar candidato a prefeito de Porto Seguro.
Os anúncios feitos por Jânio Natal nas redes sociais nesta terça-feira, ao lado de seu vice-prefeito – visto como seu “Sancho Pança” –, são, portanto, frágeis e podem ser revistos, caso o STF acate o recurso extraordinário contra a decisão do TSE.
Outro fato que tem intrigado a população de Porto Seguro é a prolongada ausência do prefeito na administração municipal, supostamente devido a uma longa viagem pela Europa. Sua falta nos tradicionais eventos do Carnaval gerou críticas, já que a gestão da cidade ficou sob responsabilidade de seus subordinados.
O desfecho desse embate jurídico ainda é incerto, e a última palavra pode estar nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
