Por unanimidade, o plenário do STF invalidou leis dos estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores…
Ver Mais SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TORNAM INVÁLIDAS LEIS ESTADUAIS DE PORTE DE ARMAPor unanimidade, o plenário do STF invalidou leis dos estados do Acre e do Amazonas que autorizavam o porte de armas de fogo a atiradores…
Ver Mais SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TORNAM INVÁLIDAS LEIS ESTADUAIS DE PORTE DE ARMA