QUEIMAR LIXO EM CASA NÃO PODE, É CRIME!

Muitas vezes um incêndio começa com a queimada de lixo no terreno de um proprietário. A prática, por colocar em risco pessoas e o patrimônio alheio, além do meio ambiente, é considerada criminosa.

Lei nº 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, dispõe:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º . Se o crime e culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º . Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento publico de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso publico das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º . Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Normal mas criminal

Embora a prática seja considerada natural em muitas comunidades, é importante que fique claro que quem ateia fogo em lixo está cometendo um crime ambiental. A poluição causada pelo fogo gera uma fumaça formada por gás carbônico cuja concentração na atmosfera colabora para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Sem falar dos riscos à saúde humana, como alergias e doenças respiratórias.

1. Enterrar o lixo em cova rasa, pois assim ocorre a oxigenação e a decomposição para fertilizar o solo.

2. Usar o lixo orgânico em compostagem.

3. Se forem em pequenas quantidades, os ramos podem ser quebrados e ensacados junto com as folhas para o lixeiro levar.

4. Se o lixo for em grande quantidade, contrate uma caçamba.

Conscientização e denúncia

Se você testemunhar alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é ilegal.

Se ela não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia de Crimes Ambientais da sua cidade ou para a Secretaria de Meio Ambiente do teu município.

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