O governo trabalha com dois prazos para publicação da Medida Provisória do piso da enfermagem, que regulamenta a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), afirmou ao JOTA que o texto final do projeto, construído pelo Ministério da Saúde e agora avaliado por um grupo interministerial, pode ser apresentado no fim de fevereiro ou até o início de março.
De acordo com o parlamentar, que é autor da Emenda Constitucional, o esforço é editar a MP antes de 10 de março, data fixada pelos enfermeiros para fazer uma greve de advertência
O grupo interministerial destacado para fazer a formulação final do texto é composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
NOVA REUNIÃO
Benevides diz que também será necessária a publicação de uma segunda MP para liberar os recursos financeiros aos hospitais filantrópicos.
“É preciso que uma outra Medida Provisória saia no mesmo dia, abrindo crédito adicional para o repasse do dinheiro, o que também não será um grande problema pois temos a fonte já definida. Vou me reunir nesta quinta-feira (23/2) com a ministra do Planejamento para resolver essa questão”, disse o parlamentar.
A Emenda Constitucional 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.
Uma liminar do STF na ADI 7.222 suspendeu a aplicação do novo piso até que as fontes de financiamento fossem criadas.
RESISTÊNCIA
A ação foi movida por um grupo de entidades privadas, que defendem outras alternativas para financiamento dos novos salários, como o projeto de desoneração da folha de pagamento.
Fontes ouvidas pelo JOTA avaliam que a medida não terá apoio do governo, já que poderá ter efeito na receita tributária da União e no imposto de renda.
