Nesta última quarta-feira 14 de outubro, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansava apenas um.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme as informações divulgadas sobre a votação.
O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR?
Com as novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente, sem diminuição dos salários.
QUANDO COMEÇAM AS MUDANÇAS?
A alteração não será imediata. De acordo com o texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas:
Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de folga.
Após 14 meses da promulgação: o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
E o que muda para as empresas?
As empresas precisarão reorganizar escalas, horários e equipes para garantir os dois dias de descanso. Estabelecimentos que funcionam diariamente poderão precisar contratar funcionários ou redistribuir turnos.
Setores como saúde, segurança, transporte e outros serviços essenciais poderão ter regras específicas de organização das jornadas, respeitando os direitos previstos na proposta.
A MUDANÇA JÁ ESTÁ VALENDO?
Ainda não. Apesar da aprovação no Senado, as novas regras dependem da promulgação da emenda constitucional e dos prazos de transição previstos no texto.
A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil e deve atingir milhões de trabalhadores, além de exigir adaptações das empresas em diferentes setores da economia.
