O ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieiri (Podemos) ingressou, nesta quarta-feira (15/08), com pedido de reconsideração do parecer da relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que opinou pela rejeição das contas de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2015, quando ele era o gestor.
O TCM ainda não se manifestou.
Pela lei, as contas de Guerrieiri devem ingressar na comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis nesta quinta-feira, dia 16/08.
Segundo informou o presidente desta comissão técnica, vereador Jorge Maécio (PP), o parecer do TCM tem 15 dias para ser apreciado. Em seguida, o ex-prefeito terá 10 dias para apresentar suas alegações aos membros da comissão, que é composta também pelos vereadores Daniel Queiroz e Gildair de Telha Sul.
Caso o TCM acate o pedido de revisão, a Câmara não deverá recepcionar o parecer do TCM nesta quinta-feira.
Apesar do entendimento do colegiado pela rejeição, a defesa do ex-prefeito, a cargo do advogado Michel Reis, alega que “todos os procedimentos licitatórios da gestão foram transparentes e tiveram a participação de um representante do Ministério Público da Comarca”.
O advogado disse que confia que o pedido de revisão seja acatado porque um dos conselheiros do TCM, Paulo Marcone, que apurou a ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, já havia reconsiderado, anteriormente, alguns desses itens como regulares.