Cordélia Torres aprova lei que atualiza o índice do IPTU de 24,52 para 3,87%

Cordélia Torres, prefeita da cidade de Eunápolis, aprovou no dia (25/03), lei estabelecendo que os valores referentes a tributos, rendas, multas, outros acréscimos legais e informações necessárias devem ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com tal decisão, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021 será de 3,87%, índice considerado comum.

A Lei 764/2010 previa o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador usado para os reajustes de impostos municipais. Por conta do projeto de lei complementar nº 004/2021, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, o artigo 352 foi modificado. A variação excepcional, com o cenário da pandemia no Brasil, fez acumular o IGP-DI em 24,52%. Com a alteração formal do Código Tributário, os tributos agora são corrigidos com base no IPCA, o que representa uma vitória para o munícipe.

A arrecadação é muito importante para estimular as ações da gestão municipal, porém, o momento é de prudência, analisa a prefeita. “Ao reconsiderar o índice inflacionário, não só agimos dentro da legalidade, como demonstramos compreensão com a atual realidade econômica do país e do município”, enuncia Cordélia.

A gestora, Cordélia Torres, sancionou o novo decreto por pressão popular e a imprensa. Parabéns a prefeita pela postura.

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