Uma pesquisa inédita do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisou as causas de mortes ocorridas dentro do sistema prisional e de pessoas que, mesmo na rua, ainda mantinham vínculos com ele. Entre quem deixou as penitenciárias e morreu, o tempo médio de vida longe das grades foi de um ano e meio -e a violência responde pela maior parte dos casos.
Segundo o relatório, apresentado pelo conselho no último dia 11 de maio de 2023, questões de saúde e vinculação ao mundo do crime são dois dos principais problemas que tornam as pessoas que saem do sistema prisional mais suscetíveis à morte.
A pesquisa “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” foi feita por um grupo de pesquisadores da FGV e do Insper.
Foram coletados mais de 100 mil processos judiciais em que houve sentença pela extinção de punibilidade em razão da morte do agente proferida entre 2017 a 2020, ou seja, que o processo foi encerrado por causa da morte da pessoa acusada.
Desse quantitativo, houve a seleção de uma amostra com 1.168 processos judiciais de todas as unidades da Federação para ser analisada -116 deles referentes a mortes dentro do sistema prisional (internas) e 1.052 acerca de mortes fora da prisão (externas).
Neste último caso, a pessoa tinha vínculo com o sistema de justiça criminal, estando, por exemplo, em prisão domiciliar, livramento condicional, regime aberto, liberdade provisória, saída temporária ou trabalho externo durante o regime semiaberto.
A pesquisa aponta que, mesmo o Judiciário tendo controle menor sobre mortes externas, esses casos são de interesse uma vez que a liberdade não rompe os vínculos com o cárcere ou apaga suas marcas.
“Arriscamos afirmar que a liberdade apenas desloca a natureza das relações que, do lado de fora dos muros, ligam sujeitos, punição, fragilização e até mesmo a supressão de possibilidades de existência material”, avalia o estudo.
“Esse dado comprova um fato importante: a pessoa sai da prisão doente ou em situação de envolvimento com o crime organizado, com dívida, com uma carreira na delinquência consolidada e se torna ainda mais alvo, uma prevalência maior de letalidade que a média da população” afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os casos mais frequentes são relacionados a pessoas que morreram em liberdade provisória (42,16%), ou seja, chegaram a ser custodiadas -presas em flagrante ou preventivamente. Em seguida, aparecem as pessoas cumprindo regime aberto, prisão domiciliar e penas restritivas de direitos.
A pesquisa revela ainda que, entre as mortes externas, 23% não tiveram a causa da morte identificada. Esse percentual é ainda maior quando se fala em mortes internas, em que a pessoa morreu dentro do sistema prisional, correspondendo a 28,45% dos casos.
O estudo chama a atenção também para a quantidade de mortes por asfixia mecânica, estrangulamento ou sufocação indireta, representando 15% dos casos internos estudados, enquanto agressão por sufocamento, incluindo sufocamento acidental, representaram 0,11% das mortes totais no país.
Apesar do pouco interesse sobre o fenômeno no Brasil, entre 2016 e 2019 a taxa de mortes por suicídio nas cadeias subiu de 15,7 para 25,2 mortes a cada 100 mil presos.
