Acredito que cada nós um tem uma reivindicação que gostaria de fazer, seja sobre uma rua, bairro ou até na qualidade de atendimento de algum serviço. E também acredito que grande parte das pessoas pensam que essas reivindicações podem ser resolvidas pelos nossos vereadores. Mas esta é uma situação que geralmente está rodeada por enganos. Afinal, quais são as atribuições da Câmara de Vereadores, e o que ela pode fazer por mim?
Para facilitar o entendimento do papel a ser desempenhado por ela, é preciso entender que o trabalho da Câmara é executado em harmonia com a Prefeitura e o Judiciário. Ou seja, ninguém manda mais na cidade. Vereadores, prefeito e juízes, todos trabalham em interação. O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.
Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.
Confira alguns mitos sobre a atuação da Câmara de Vereadores:
PATROLAMENTO OU ASFALTAMENTO DE RUAS
Os pedidos são constantes, mas acontece que um vereador não pode executar nenhuma ação. Mesmo que ele acredite que uma patrola precisa passar em determinada rua, o que ele pode fazer é solicitar o serviço. E a maneira de fazer isso é através de uma indicação, destinada à secretaria competente no município – neste caso, a de Obras. Uma atuação desse gênero chega no outro dia à prefeitura, após a sessão.
CONSEGUIR OU CRIAR VAGAS EM CRECHE
Uma das funções do vereador é a de fiscalizar, seja as ações da prefeitura no município ou a de prestações de serviços oferecidos à comunidade, por exemplo. Tá faltando vagas nas creches ou número de médicos nos postos é insuficiente? O vereador pode estar atento à essas situações e aí solicitar melhorias, que podem ou não ser acatadas pelo município. Se não forem possíveis, o Executivo (Prefeitura) normalmente retorna para os vereadores com o motivo.
CONSTRUIR PONTES OU CALÇAR RUAS FORA DO PLANEJAMENTO
Os vereadores não podem gerar despesas para o Executivo, mas podem fiscalizar as aplicações e o julgamento das contas do Executivo. Como exemplo, do orçamento da Prefeitura, não é possível alterar o valor total, mas é possível readequar os valores entre as Secretarias enquanto o projeto está em discussão na Câmara.
Conheça as formas de interação com a Câmara de Vereadores
– RECEBER SUGESTÕES DE PROJETOS DA COMUNIDADE
O munícipe pode sugerir projetos de lei simples para um vereador, desde que ele não tenha custo para o Executivo. Exemplos? Nomes de ruas, escolas, creches… Há também a possibilidade de sugestão de projetos mais complexos, mas esses demandam maior participação popular.
– COMUNIDADE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS E DA PRÓPRIA SESSÃO
Muitas vezes discussões são levadas para a Câmara através de Audiências Públicas. Este é um dos momentos que a comunidade pode participar ativamente e dar sugestões sobre assuntos de seu interesses. Outra maneira de participar é, quando possível, comparecer às sessões ordinárias, que acontecem às quintas-feiras, às 08h30.