Nesta quarta-feira 28 de dezembro de 2022, em seção extraordinária realizada na câmara de vereadores de Eunápolis/Ba, em caráter de urgência, a maioria dos vereadores aprovaram o projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com qualquer Instituição Financeira, com ou sem garantia da União e dá outras providências”.
O projeto prevê a autorização para empréstimo de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), tendo como garantia os repasses constitucionais e obrigatórios do ICMS e FPM, conforme previsto nos artigos 1º e 2º do referido projeto de Lei.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram;
Adeilson do Açougue.
Adriano Cardoso.
Arilma de Jota Batista.
Arthur Dapé.
Carmem Lúcia.
Fábio Arruda.
Francis Gabriel.
Gildair da Telha Sul.
Jairo Brasil.
José Carlos dos Taxistas.
Marcão do Salão.
Prof. Tiago Mota.
Tó do Cavaco.
Valterlan.
Os únicos vereadores vereadores que não votaram no projeto do executivo foram, o pastor Renato Bromochenkel, e Pedro Queiroz.
A prefeita Cordélia enviou o projeto para câmara e solicitou o pedido em caráter de urgência para a câmara, alegando a situação caótica que se encontra a cidade.
Em discurso na plenária, o vereador Renato Bromochenkel, disse que o referido projeto não é, nem nuca foi em caráter de urgência, é inconstitucional e poderá provocar um colapso financeiro ao Município. O projeto é ilegal porque não trouxe a instituição financeira a ser obtido o credito, os projetos a serem abarcados com os valores, as taxas de juros, o prazo de pagamento, o valor das parcelas, o impacto nas finanças do Município, entre outras omissões.
De acordo o vereador, é um verdadeiro cheque em branco a ser emitido à gestão.
O presidente da câmara Jorge Maecio não votou no projeto, por não ter a obrigação de voto quando já está definido pela votação dos demais edis da casa legeslativa.
