CAEED ESTÁ SUCATEADO EM EUNÁPOLIS SEGUNDO DENUNCIA DOS PAIS DE ALUNOS

Publicado em 27 de novembro de 2013, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 57, inciso III da Lei Orgânica do Município de Eunápolis/BA, a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada pelo Prefeito a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Eunápolis – CAEEDE – lei nº 907 de 27 de novembro de 2013.

CAEEDE “destinar-se-á à prestação do Atendimento Educacional Especializado (AEE)” e, portanto tem como função, um conjunto de atividades relacionadas à formação dos alunos com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Altas Habilidades e/ou Superdotação.
A organização deste Centro de Atendimento Educacional Especializado neste município, fundamenta-se nos marcos legais, políticos e pedagógicos que orientam para a implementação de sistemas: Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educação especial; Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a política de financiamento do atendimento educacional especializado – AEE; Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na educação básica.
De acordo com o disposto nesses documentos, cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, ressaltando que a educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades e que para tanto, faz-se necessário também prestar apoio, pesquisa e assessoria, a professores, diretores, coordenadores, secretários e todo corpo que compõe as Escolas da Rede Regular de Ensino, articulando com instituições acadêmicas e integradas, como Secretaria de Saúde e Assistência Social, efetivados para a oferta de serviços clínicos, terapêuticos ocupacionais, recreativos, por considerar o “atendimento educacional especializado um conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular”.

Em denuncia, o  pai de um dos alunos que realiza atendimento no CAEEDE desde 2012, procurou o site Foco Atual  Dizendo: “ CAEEDE, diferente das gestões anteriores na qual buscava atender uma demanda significativa de alunos e profissionais da educação, ofereciam atendimento com, Fonoaudióloga, Terapeutas Ocupacionais, professora de Libras, Psicóloga, Assistente Social, Musicoterapeuta, Psicanalista, Pedagoga e psicopedagogos”. Prosseguindo o pai do aluno comentou, “Meu filho como todas outras crianças se beneficiavam com os atendimentos oferecidos, a exemplo do psicólogo , na qual trabalhava a área comportamental de meu filho, estimulando e nos orientando nos momentos de crises em casa e na escola. Hoje, meu filho se apresenta em um quadro de ansiedade e nervosismo que nos traz um sofrimento, já que não sei como agir”.
Segundo este pai, “o descaso da atual gestão ocasionou o sucateamento do CAEEDE. Do total de 700 alunos com necessidades especiais no município, apenas 70 estão recebendo o incentivo da Inclusão Social. Estamos revoltados e já pensamos em ir ao Ministério Público, levar o desinteresse da prefeita Cordélia em reestruturar o CAEEDE”.

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