A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.
Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos. Para ter todas as Notas emitidas contra o seu CNPJ nos últimos 90 dias.
GOVERNADOR RUI COSTA QUER A DESATIVAÇÃO DA (SEFAZ) EM EUNÁPOLIS
Em um ato arbitrário e injustificado (até mesmo para os servidores) o governador reeleito Rui Costa (PT) anunciou no diário oficial, edição do dia 02/01 que o órgão estaria extinto do município. Em Nota publicada, o conselheiro estadual da OAB, Alex Ornelas, repudia o ato do Governador, e se refere a esta atitude como um “Grande retrocesso social, tendo em vista que Eunápolis é um dos municípios que mais arrecada impostos.
O comercio, e os empresários de maneira geral serão muito prejudicados com o encerramento das atividades do orgão.