MAIS UMA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PELO MP EM EUNÁPOLIS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), mais uma vez recomendou à Prefeitura de Eunápolis a suspensão da concorrência número 04 de 2021 até que a gestão municipal resolva modificar os subitens que exigem prestação de serviços de manutenção em edifícios com área superior a 2.000 m² e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão em edifícios com área igual ou superior a 2.000 m².

O promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, expediu a recomendação no dia 17, e levou em consideração que esses subitens exigem serviço anterior em edifício com área igual ou superior a 2.000m² e que tais exigências são restritivas, pois contrariam o artigo 30 da Lei de Licitações, que diz que “é vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta lei, que inibam a participação da licitação”.

O promotor considerou que a lei de licitações diz que a inserção desses subitens abusivos “induvidosamente colheu a competitividade do certame, pois tais cláusulas são um indicativo de que a licitação está sendo direcionada para alguma empresa previamente escolhida pela administração municipal”.

MP ainda informa que levou em conta uma representação da empresa Cape Construtora e Locadora contra o edital. O promotor informou ao final da recomendação que “o não atendimento da recomendação implicará em ajuizamento de ação de improbidade pela conduta improba”.

No entanto a gestão municipal não se manifestou sobre as recomendações do MP. Onde a população eunapolitana exige respostas da prefeita. E pelo que percemos não para por aqui esses direcionamentos de licitações. Assim sendo, aguardamos cenas do próximo capítulo.

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