As eleições para vereador em Eunápolis e Ilhéus ainda não acabou, e podem ter 2º turno na justiça eleitoral. E o cenário deve se repetir em outras cidades da Bahia pelo mesmo motivo. Os partidos prejudicados estão se mobilizando em todo o estado. Afinal, lei é lei e deve ser cumprida.
COTA FEMININA OBRIGATÓRIA
A questão é que os candidatos foram eleitos vereadores por partidos que não teriam cumprido a cota de gênero (feminina) obrigatória de 30%, tanto em Eunápolis/Ba quanto em Ilhéus/Ba. Cabe à Justiça Eleitoral fazer o que deve ser feito e apurar fazendo valer a lei, anulando os votos dos partidos infratores.
Os casos devem seguir os ritos processuais de ampla defesa, mas é quase inevitável a punição. E toda a composição do legislativo nas duas cidades deve ser alterada, com redistribuição das vagas.
EUNÁPOLIS
O Partido Progressistas (PP) disputou a eleição em Eunápolis com 6 candidatos, sendo 5 homens e apenas uma mulher. Pela lei eleitoral da cota feminina obrigatória deveria ter, no mínimo, duas mulheres na chapa. O partido enfrentou uma série de reviravoltas com disputa judicial pelo comando da Executiva Municipal e desistências de candidatos dos dois gêneros. O PP teve 2 vereadores eleitos. Cabe destacar ainda que, às vésperas da eleição, a Justiça Eleitoral local determinou busca e apreensão na casa do vereador mais votado da legenda, Adriano Cardoso. O desfecho desse ato também pode mudar o resultado das eleições proporcionais na cidade.
ILHÉUS
Em Ilhéus, o imbróglio envolve a eleição para vereador de Neto da Saúde, pelo PMB – Partido da Mulher Brasileira. Lá, a questão é que o partido montou uma chapa com duas mulheres, cumprindo a cota feminina obrigatória, mas uma delas desistiu e o partido substituiu por outra, que foi impugnada pelo TRE. Nesse caso, teria que retirar 2 homens ou inscrever outra candidata apta. Como não fez, os votos do PMB devem ser anulados e a eleição para vereador em Ilhéus revista com nova distribuição de vagas para vereador.