Na manhã desta quinta-feira 23 de agosto, oTribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu, os efeitos dos atos da Comissão Processante da Câmara municipal de Vereadores de Eunápolis que apura denúncias de supostos crimes político-administrativos cometidos pela prefeita Cordélia Torres (União).
A gestora requereu à Justiça a antecipação da tutela recursal nas apelações que interpôs contra a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que extinguiu os processos que contestavam os atos da comissão.
O pedido de cassação do mandato de Cordélia seria colocado em votação na Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (24), após ter sido aprovado pela Comissão Processante, por unanimidade, na terça-feira (22).
Entre os argumentos para suspender os trabalhos da comissão, a prefeita afirma não ter tido direito à ampla defesa, nem ter sido citada no decorrer do processo. Ela também alega suspeição de um dos integrantes da comissão.
RISCO DE PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS
Conforme sentença do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, a partir do momento em que o juiz da causa sentenciou todos os mandados de segurança improcedentes, o Legislativo fica autorizado a retomar o procedimento e pode, a qualquer momento, designar a sessão plenária final destinada à votação da possível cassação da prefeita.
Segundo o desembargador, “se não for atribuído efeito suspensivo ativo às apelações, a prefeita pode vir a ser cassada já nos próximos dias, gerando súbita modificação na gestão municipal, e, acaso o colegiado posteriormente dê provimento à sua apelação, os prejuízos causados à prefeita e à administração do município serão irreversíveis.
CORDÉLIA CRITICA INTERESSES ESCUSOS
Para Cordélia, o processo de cassação visa desestabilizar o governo e inviabilizar a gestão, com foco em interesses políticos e financeiros. “Infelizmente, não há tranquilidade para governar Eunápolis. Durmo e acordo buscando fazer uma gestão séria e com responsabilidade, mas não tenho paz para gerir o município, que tem muitos problemas a serem resolvidos”, lamentou a prefeita.
