Nesta terça feira 29 de março, os servidores públicos municipais da educação de Eunápolis/Ba, realizou mais uma paralisação cumprindo a pauta da assembleia extraordinária de 22 de março. O sindicato juntamente com categoria se concentrou na frente do pátio da Prefeitura municipal no Bairro Centauro, para apresentar uma extensa pauta de reivindicações. A decisão foi tomada mediante votação e ocorre em função do não cumprimento do Piso Nacional do Magistério da educação.
De acordo a Diretora da APLB/Sindicato Costa do Descobrimento, Jovita Lima, a defasagem salarial do magistério na cidade é anterior a 2020. “Desde o ano passado estamos cobrando da administração essa negociação para evitar que chegássemos a essa condição”. Diz.
José de Aquino, Secretário Sindical lembra que as perdas estão sendo acumuladas desde 2020.
“A Prefeita não está cumprindo o reajuste do Piso Nacional do Magistério 2022, e a gestora do município vem dizendo em live nas redes sociais e nas entrevistas afirma que este é o maior piso salarial da Bahia. E ela não levou em consideração da Carreira dos Professores, muito menos quem tem Nível Superior, ficando provado, após o anúncio do suposto reajuste, que não houve cumprimento dos 33,24% referente ao exercício deste ano”. Explicou Jovita Lima presidente da APLB sindicato.
Em documento, a categoria relata que, “durante as últimas duas décadas tem sofrido com o descaso e a negligência do Poder Público Municipal e que, diante da falta de cuidados com a situação das escolas públicas por parte da atual gestão municipal apresenta uma série de reivindicações”.
Veja abaixo a Pauta de Reivindicações da categoria
¦ Reformas das escolas que estão em precário estado de conservação( salas escuras, sem ventilação, banheiros sem portas, cozinhas em péssimo estado e oferecendo risco aos funcionários, sem refeitórios, tetos e forros ameaçando desabar);
¦ Falta de Professores/as, Funcionários/as;
¦ Alimentação escolar comprometida ( produtos vencidos, denúncias de pais/mães em relação à má qualidade da alimentação);
Falta de suprimentos para a prevenção à COVID-19;
¦ A falta de diálogo da Gestora Municipal com a Entidade Sindical APLB que representa todos os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Pública de Ensino, ao contrário do que foi afirmado em entrevista em rádio e vídeo publicado no Instsgram;
¦ Não cumprimento às leis que regem a Educação pública a exemplo das leis municipais N°341/1991, 568/2005 e a leis Federais N°11.738/2008 e a lei N° 14.276/2021;
¦ Não cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério 2022, pois em entrevista, a Gestora Municipal afirma ser o “maior” piso da Bahia, não levou em consideração a Carreira dos Professores/as que tem Nivel Superior, ficando provado, depois do “anuncio” do suposto reajuste, que não houve cumprimento dos 33,23% referente ao exercício de 2022;
Em tempo, reforçamos a necessidade de explicações por parte do Poder Executivo Municipal em relação aos recursos do FUNDEB, que determina a destinação de no mínimo 70% para pagamento dos Professores/as, para o ano de 2022, já foi aprovisionado/reservado recursos suficientes para o reajuste do Piso Nacional.
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