Em relação à candidatura à reeleição do atual prefeito de Porto Seguro/Ba, Jânio Natal (PL), voltou a ficar ameaçada com o novo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior. A Procuradoria Eleitoral é o braço do Ministério Público Federal que atua nas eleições.
Jânio teve o registro da candidatura à reeleição deferido pelo juiz eleitoral de 1ª Instância, apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral local.
A nova batalha jurídica agora está sendo travada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em Salvador, onde a Coligação “O Futuro em Nossas mãos”, que tem como sua principal concorrente Cláudia Oliveira (PSD) como candidata a prefeita, recorreu da decisão de 1ª Instância, pedindo novamente indeferimento do registro da candidatura do prefeito.
A tese básica do pedido da Coligação: Jânio estaria disputando a 3ª eleição seguida – Belmonte (2016); Porto Seguro (2020) e novamente Porto (2024).
1 – A jurisdição eleitoral vai até o momento da diplomação, quando o TRE atesta, administrativamente, o fim das eleições e quem foram os candidatos efetivamente eleitos;
2 – A Justiça Eleitoral vai decidir se pode ou não ganhar eleição e ser diplomado duas vezes seguidas e tentar a 3ª eleição, portanto a 3ª diplomação.
3 – Cabe lembrar que em Belmonte (2020), Jânio renunciou no dia 31 de dezembro, passando a mandato de prefeito para o irmão Janival.
O procurador Samir Cabus opinou pelo provimento do recurso e indeferimento do registro da candidatura de Jânio Natal. Agora, a decisão cabe ao TRE-BA.