As leis parece que vão apertar para os donos de barracas de praia em Porto Seguro/Ba. O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) está intensificando suas ações de fiscalização e investigação na região de Porto Seguro, com foco em possíveis irregularidades e crimes ambientais que podem estar ocorrendo nas barracas “Pôr do Sol”, “Paraíso Beach” e “Club Paradiso”, situadas na Praia de Mutá. Essas investigações surgem em resposta a denúncias relacionadas à ocupação irregular de terrenos da União, que incluem áreas de faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos da Marinha.
O procurador da República, Fernando Zelada, foi o responsável por instaurar os inquéritos civis e procedimentos de acompanhamento, alinhando-se às atribuições institucionais do MPF para a proteção do patrimônio público e do meio ambiente, como previsto no artigo 129 da Constituição Federal e em legislações correlatas. Neste contexto, foram enviadas notificações aos responsáveis pelas barracas, solicitando a comprovação do cumprimento das recomendações ministeriais. Dependendo das respostas obtidas, novos encaminhamentos poderão ser feitos ao município de Porto Seguro/Ba.
Além disso, o MPF-BA também está acompanhando as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais. O intuito é monitorar as iniciativas de combate à extração ilegal de espécies de flora ameaçadas de extinção em Unidades de Conservação Federais na região sul da Bahia. Essa ação busca garantir que as medidas de repressão se mostrem eficazes e que haja a necessária transparência nas atividades de fiscalização.
Caso sejam confirmadas as irregularidades nas investigações, o MPF não hesitará em adotar as medidas legais apropriadas, que podem incluir a propositura de ações civis públicas ou outros mecanismos judiciais cabíveis. O compromisso do MPF-BA em proteger o meio ambiente e o patrimônio público é evidente, refletindo uma postura proativa diante das ameaças à biodiversidade e à legalidade na ocupação do solo.