Mais uma vez a operação Genesis volta a tona na cidade de Porto Seguro no extremo Sul baiano. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar do município, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), más conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINSITRARTIVA – A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, vereador Dilmo Santiago, informou ao Radar News que, até o momento, não chegou à Casa qualquer determinação judicial de afastamento de Nido Alves do cargo. O Legislativo municipal está, atualmente, em recesso parlamentar.
VEREADOR NEGA ACUSAÇÕES – Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
“Estou muito tranquilo com relação a isso tudo. Todos que conhecem a minha vida política sabem que eu e minha família jamais tivemos qualquer benefício pessoal em qualquer gestão que seja. Estou vereador para ajudar Trancoso, Porto Seguro e região”, comentou Nido.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
OPERAÇÃO GÊNESES – A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
