Nesta última terça-feira 07 de maio, o juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou a derrubada de um muro irregular construído pelo grupo empresarial responsável pelo “Arraial d’Ajuda Eco Parque” e “Condomínio Águas d’Ajuda”, no litoral sul de Porto Seguro/Ba. A decisão, proferida, e também impõe multa ao grupo caso o descumprimento persista.
Segundo o processo, que tramita na Justiça desde 2007, o grupo empresarial já havia sido notificado anteriormente para remover o muro, realizar o paisagismo do local e pagar indenização por danos causados ao patrimônio público. No entanto, as medidas não foram tomadas, o que levou o juiz a determinar a demolição e a aplicação da multa.
O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias. Caso o descumprimento persista, as atividades do empreendimento poderão ser suspensas.
MURO TORNA PRAIAS INVIÁVEIS
O muro, que se assemelha a um antigo forte militar, ocupa toda a área da praia e invade cerca de um quilômetro de extensão, impedindo o acesso entre as Praias do Pescador e do Mucugê.
A reportagem do Jornal de Brasília, que foi publicada um dia antes da sentença, denunciou que a construção invadiu uma área pública e restringiu o direito de ir e vir dos cidadãos. Até o momento, os responsáveis pela construção não foram contatados para comentar as acusações.
ENTER OS MELHORES DO MUNDO
Em 2019, segundo o ranking do site de viagens TripAdvisor, o Arraial d’Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, ficou entre os 25 melhores parques aquáticos do mundo e alcançou a quarta posição entre os parques do Brasil.