Após o prefeito Robério Oliveira assumir o mandato de prefeito em 2017, virou rotina a câmara de vereadores vetar os projetos também vereador Jota Batista. Foi assim com a Defensoria da mulher vitima de violência doméstica, e desta vez aconteceu com a emenda do vereador em que ele limitaria a prefeitura a não ajuizar ações jurídicas contra os moradores que estejam inadimplentes (devendo) o tributo do IPTU com um montante inferior a 2.000 mil reais.
O vereador e advogado compreende que a prefeitura está cometendo um excesso quando obriga judicialmente os eunapolitanos a pagarem a divida, nem que seja recebendo um oficial de justiça em suas residências, com direito a audiência e todo rigor da lei. Além do constrangimento de ser intimado a comparecer diante de um juiz para entrar em negociação e pagamento da divida, o cidadão ainda precisa constituir advogado para que o defenda da ação da prefeitura.
A emenda de Jota Batista tinha como objetivo evitar tais constrangimentos, COMPREENDA:
Digamos que o morador eunapolitano esteja devendo 75,00R$ de IPTU, a prefeitura por sua vez, para receber o tributo busca meios jurídicos para que o munícipe tenha a obrigatoriedade de pagar o valor inadimplente, então recebendo um oficial de justiça na porta de sua casa, é marcada uma audiência e diante do juiz o morador, que nem sempre pode pagar as custas e honorários de um advogado para que o acompanhe, recebe a determinação de pagamento do IPTU.
Obviamente a prefeitura gasta muito mais que 75,00 reais em uma ação como essas, porém, nem isso os coíbe de realizar a cobrança. A emenda do vereador estipula um limite de 2.000 mil reais para que a prefeitura utilize o poder judiciário para fazer a cobrança, no entanto os vereadores VETARAM a emenda, e o valor mínimo para cobrança ficou determinado em 600,00 R$.
É TRISTE A SITUAÇÃO DO EUNAPOLITANO.