Novidade ao povo baiano referente a impostos. Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.
Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.
No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.
Os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.
“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
A população baiana que vinha sofrendo há tempos com isso agradece por ter seus direitos adquiridos de forma legal.
