Os proprietários de barracas localizadas na praia do Mucugê, no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, formalizaram acordo na Justiça Federal para a readequação dos empreendimentos às normas legais, ambientais e urbanísticas. As audiências foram realizadas na última quinta-feira 03 de agosto.
Ao todo, foram firmados nove (9) acordos, com prazo de um ano para a conclusão das obras de readequação dos empreendimentos que vinham sofrendo com elas fechadas.
Os acordos envolvem a Cabana Maré Alta, Aldeia Bahiana Bar e Restaurante, Cabana Pôr do Sol, Cabana Lumiar (atual Cabana Amazonas Bar e Restaurante), Barraca Estrela, Barraca Arco-Íris, além dos proprietários de outras três barracas.
INTERDIÇÃO
Em março deste ano, o juiz da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, havia determinado a interdição de várias barracas da praia do Mucugê até que os proprietários regularizassem os empreendimentos perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o município de Porto Seguro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A ação civil pública por ato lesivo ao patrimônio histórico e paisagístico foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
REQUALIFICAÇÃO
Para o advogado Leonardo Maia, que atuou no caso, a Justiça, o Ministério Público Federal, o IPHAN, o SPU, o município de Porto Seguro e o IBAMA agiram acertadamente ao reconhecerem a viabilidade de readequação das barracas da praia do Mucugê. “Toda a coletividade agora poderá contar com estruturas mais adequadas, as quais obedecerão regras urbanísticas, ambientais e arquitetônicas condizentes com o local onde estão instaladas”, afirmou.
Segundo o advogado, foi uma batalha grande, que envolvia a possibilidade de dano ao turismo local, à sobrevivência de mais de 200 famílias e ao comércio em geral de Arraial d’Ajuda. “Prevaleceu o bom senso e a justiça”, salientou.
