Na manhã desta terça-feira 27 de outubro, a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu sete mandados de busca e apreensão na cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A operação investiga possíveis irregularidades envolvendo agentes da Secretaria Municipal de Educação na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2021 e 2023.
As investigações apuram suspeitas de irregularidades em contratos para o fornecimento de merenda escolar, incluindo possíveis casos de direcionamento de licitações, falta de planejamento, sobrepreço e pagamentos por serviços que não teriam sido prestados. Os contratos investigados envolvem processos de dispensa de licitação e pregões eletrônicos.
A apuração também identificou indícios de possível cooptação de agentes públicos, com suposto compartilhamento de informações privilegiadas e interferências indevidas em estruturas institucionais para favorecer os interesses de um grupo investigado.
Durante a operação, as equipes buscaram documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer os fatos. O material apreendido poderá ajudar a aprofundar as investigações e identificar eventuais responsabilidades.
O caso coloca sob investigação contratos de alimentação escolar de um período de três anos, envolvendo recursos destinados a um serviço essencial para os estudantes da rede pública. A Polícia Federal informou que as investigações continuam e que novas diligências poderão ser realizadas.
Até o momento, as suspeitas estão sob apuração, e eventuais responsabilidades deverão ser estabelecidas no decorrer do procedimento, com respeito ao devido processo legal.