O novo projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida começará já com um passivo de 130,5 mil moradias cujas obras estão atrasadas ou paralisadas. O principal desafio do governo federal será entregar os projetos em andamento ao mesmo tempo em que destrava a contratação de novos empreendimentos.
O levantamento do Ministério das Cidades obtido pela Folha de S.Paulo mostra que são 1.115 empreendimentos atrasados ou paralisados, todos ainda do Minha Casa, Minha Vida. O mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que ele foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018.
Juntos, os empreendimentos já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.
Os dados, entretanto, podem passar por revisão. Integrantes do governo dizem que têm encontrado inconsistências em números recebidos do governo Jair Bolsonaro (PL). Há informações, por exemplo, de obras de infraestrutura que já foram concluídas e que, no sistema do governo, ainda constavam como incompletas.
Uma dessas obras paralisadas está situada no Riacho Fundo II, cidade do Distrito Federal a 28 km da Praça dos Três Poderes. São quatro condomínios de prédios que juntos deveriam ter 924 unidades habitacionais. Os contratos com a Direcional Engenharia foram assinados em 2012, mas hoje o que se vê no local é um buraco aberto para construir a fundação de um dos condomínios.
O longo período de abandono associado à época das chuvas na região transformou o cenário em uma várzea. Ao redor da cerca, a Folha de S.Paulo encontrou cavalos pastando. Um pouco mais adiante, moradores da cidade improvisaram um campo de futebol.
Procurada, a Direcional disse que “desconhece os empreendimentos mencionados e que, em seus mais de 40 anos, jamais deixou de entregar uma obra contratada”. Questionada sobre o porquê de a empresa ser identificada como a responsável pelo empreendimento de acordo com o Ministério das Cidades, a construtora informou que “está buscando esclarecimentos junto à administração pública sobre o caso”.
Já o condomínio em frente a essa área, chamado Ipê Amarelo, teve o contrato assinado em 2015 e foi concluído. Tanto ele como os quatro atrasados se destinam à faixa 2 do programa habitacional –famílias com renda mensal de até R$ 4.000.
O relançamento do Minha Casa, Minha Vida é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo desenho está a cargo do Ministério das Cidades e da Casa Civil, que trabalham em uma MP (medida provisória) para relançar o programa.
Atualmente há cerca de 180 mil obras do programa habitacional contratadas. Uma das razões para a paralisação de empreendimentos é o aumento do custo no setor de construção civil
No ano passado, Bolsonaro editou um decreto que aumenta os limites de subvenção econômica às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela -que substituiu o Minha Casa, Minha Vida anterior. Pela norma, os novos limites para produção e aquisição de imóveis novos ou usados passam a ser R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. Parte da paralisação de obras está relacionada ao estouro desse limite de R$ 130 mil.
O governo Lula avalia uma revisão desse teto. O argumento é que, enquanto a obra fica parada, há prejuízos, como furtos e depredação do que já foi construído. O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), diz nas reuniões para discutir o relançamento do programa que entregar as unidades habitacionais atrasadas será a primeira tarefa do governo federal.
A preocupação com as construções paralisadas ou atrasadas surgiu ainda na equipe do governo de transição. De acordo com o relatório final sobre o tema, havia o risco de não serem entregues 44 mil moradias na modalidade para municípios com menos de 50 mil habitantes. Para tentar remediar a situação, o grupo sugeriu a retomada de obras paralisadas em 90 dias.
O ministro Jader Filho tem se encontrado com diversos representantes do setor para estruturar a medida provisória com o relançamento do programa. Nesses encontros, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, pediu uma diminuição do prazo entre a licitação para retomada da obra paralisada e o reinício da construção.
“Isso tem demorado muito tempo e às vezes deixa fora do jogo porque na hora de assinar não vale mais a pena”, explicou. Isso porque quanto maior a demora, maior a diferença entre o que foi orçado pela construtora e o preço efetivo da obra.
Evaniza Rodrigues, integrante da União dos Movimentos de Moradia, lembra que foi aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reservou parte dos recursos necessários para obras do Minha Casa, Minha Vida em 2023. “Sem isso, não tinha dinheiro para janeiro”, diz. Agora, prossegue ela, “o desafio é terminar o que está em curso e começar novas”.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, além de retomar as obras paradas e atrasadas, Lula quer impulsionar a contratação de novos empreendimentos para a população mais pobre. Ao criar o Casa Verde e Amarela, o governo Bolsonaro acabou com as condições dadas à faixa 1 (famílias com renda mais baixa) do antigo programa de marca petista.
No antigo Minha Casa Minha Vida, esse segmento era para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor usado em 2020) que poderiam assinar contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros.
Na reformulação do programa habitacional, Lula quer recriar esse segmento e também reajustar o limite de renda.
