Nesta sexta-feira 22 de julho, a câmara municipal de vereadores de Eunápolis em duas seções extraordinárias aprovou o projeto de lei 16/2022 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias serão beneficiados com o aumento da remuneração. De autoria da prefeitura, que concede reajuste salarial de aproximadamente 60% abrangidos pela Lei Municipal nº. 1.049/2015.
O projeto seguiu ainda nesta sexta para sanção da prefeita do município Cordélia Torres. Os profissionais terão salários reajustados e merecidos de R$ 1.559,00 para R$ 2.424,00.
A normativa do governo municipal atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Com a mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00. Os agentes de combate a endemias, apesar de terem outra função, têm direito ao mesmo salário.
Duas novas sessões serão realizadas na próximo terça-feira, para tratar de outros assuntos de necessidade da cidade.
