Gosto não se discute. Há os que apreciam um pagodão, outros gostam mesmo é de música clássica. Contudo, decibéis são discutíveis e, com o respaldo da lei, vence a discussão quem está sendo incomodado, por exemplo, pelo som estridente do alto falante daquele automóvel que, em todas as manhãs de domingo, despeja músicas e anúncios pelo quarteirão, enquanto o ‘pé de borracha’ é lavado e lustrado cuidadosamente pelo dono.
Festas frequentes que varam a madrugada, música alta que se espalha para o imóvel vizinho, construção e reformas que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis (federal e municipal). Vale saber ainda que, independente dos critérios determinados, a lei vale quando o som extrapola seus limites, mesmo dentro da hora estabelecida.
Sobre a perturbação do sossego assim dispõe a Lei das Contravencoes Penais(Lei 3.688/41):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
A questão é: vale a pena chamar a polícia para o meu vizinho?
Eu acho que chamar a polícia é uma medida extrema que só deveria ser adotada caso não haja absolutamente outra alternativa. Isto porque dificilmente persistirá qualquer laço de cordialidade entre você e seu vizinho depois disso.
2) Notificação administrativa
Uma forma interessante de tentar coibir a prática é notificar administrativamente o seu vizinho, ou seja, enviar para ele uma carta bem redigida com aviso de recebimento informando com detalhes o ocorrido.
3) Comunicação ao órgão administrativo competente
Frustrada a tentativa anterior, você pode procurar o órgão competente para tratar dessa questão no seu estado/município e comunicá-lo do ocorrido, para que tome as providências cabíveis, inclusive multando seu vizinho se for o caso. Para tanto é interessante que você baixe um aplicativo no celular que meça o som em decibéis e tire print das medições. Você também pode gravar vídeos, para que fique registrado o dia e o horário do ocorrido.
4) Processo Civil
Como última opção você pode optar entre chamar a polícia ou processar. É preciso avaliar caso a caso qual a melhor opção, mas particularmente eu optaria pelo processo civil, visto que a polícia pode te ignorar (até porque ela tem infrações mais importantes para cuidar), mas o Judiciário não.
– Procure pessoas que possam servir de testemunhas, de preferência outros vizinhos e que não sejam seus parentes.
– Caso você tenha dificuldades em provar o excesso de barulho você pode fazer o registro em ata notarial, ou seja, chamar o oficial do cartório em sua residência para que ele lavre um termo do que constatou.
Vamos ver mais algumas questões interessantes sobre o tema.
Existem parâmetros legais para barulho, como volume e horário?
Nacionalmente não, mas pode ser que exista nas normas administrativas do seu município ou no regulamento do seu condomínio.
Certifique-se de estar em conformidade com elas antes de fazer uma festa no seu apê.
Meu vizinho tem cães: agora o bicho pegou!
Cães e outros animais normalmente fazem barulho e é preciso entender isso.
Se você mora em condomínio e as regras não permitem animais, você poderá tentar utilizá-las para fazer cessar o barulho.
Caso contrário o ideal é verificar com seu vizinho a possibilidade de adestrar o bicho.
Na pior das hipóteses você pode pleitear que o juiz obrigue seu vizinho ao adestramento do animal.
Meu vizinho tem crianças: Quem segura esses meninos?
O mesmo sobre os cães se aplica às crianças que devem ser adequadamente adestradas educadas para não fazer barulho em momentos inoportunos, embora isso não possa se aplicar a bebês.
Em alguns casos, acho que o problema não são as crianças, mas o pai e a mãe que deveriam ser adestrados ensinados a lidar com seus filhos de maneira firme e a impor limites.
Moro em apartamentos: uma casa só e vários moradores.
Se você mora em apartamento e é hipersensível a barulho, mude antes que você tenha um infarto.
Se para quem mora em casa é complicado, em apartamento é bem pior.
Pense no seu prédio como uma grande casa em que todos moram juntos, só que em compartimentos separados.
Os segredos para viver em paz aqui são: Compreensão e autocontenção.
– Compreensão: Tente se colocar no lugar do outro e evite ser o chato que reclama de tudo a toda hora. Isso desgasta o relacionamento com seus vizinhos e te faz ser conhecido como o rabugento.
– Autocontenção: Evite fazer barulho desnecessariamente. Lembre-se de como é estar do lado de quem sofre com ele. E não se vingue, ou você mesmo pode ser alvo de alguma das medidas aqui propostas.
O milagre do bom senso.
Por fim, nada melhor para evitar conflitos por causa de barulho do que uma boa dose de bom senso.
Isso com certeza evitaria a maior parte das brigas, processos e chamadas do 190.