GASOLINA MAIS BARATA? ESTADOS PRORROGAM CONGELAMENTO DO ICMS

O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) foi prorrogado por mais 60 dias por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, a medida que teria validade até o fim de janeiro se estenderá até o dia 31 de março.

A decisão mantém o imposto que incide sobre os preços de gasolina, diesel e etanol no mesmo nível. Ao final do novo período, o valor de referência para cobrança do tributo terá sido mantido por 120 dias.

Os estados haviam sinalizado que a medida não seria prorrogada, mas mudaram de ideia em meio ao temor de um desgaste político em ano eleitoral. Dessa forma, mesmo após o anúncio de um novo aumento nos preços pela Petrobrás, o congelamento foi estendido por mais tempo.

Preços e fundo de equalização
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) chegou a dizer que segurar o ICMS não será suficiente para impedir novos reajustes nos valores combustíveis. A entidade defende a criação de um fundo de equalização de preços.

Governadores e secretários de Fazenda apoiam o projeto de lei que dá origem a um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O fundo entrará em ação nos momentos em que o dólar e as cotações dos combustíveis estiverem muito altos no mercado internacional.

A proposta deve entrar na pauta do Senado Federal em fevereiro, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Fonte: Edital Concursos

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